2007-02-21

"laicismo e laicidade"

Nas minhas e-andanças pelo mundo, mais concretamente no sítio da Agência Zenit , deparei-me com uma carta pastoral, a 9.ª, do Bispo de Querétaro, Estado do México, que aborda a tão actual questão entre laicismo e laicidade. Precisamente nestes tempos em que o nosso Estado parece que se empenha esforçadamente em criar uma nova "religião", que faz questão de contrapor à Religião Católica. Estamos perante conceitos e realidades que, em virtude de uma certa ignorância voluntária e comodista por parte dos católicos, não têm sido de forma nenhuma objecto de esclarecimento e formação. De que lado estamos nós, os católicos? Ser católico é assumir por inteiro, consciente e coerentemente, a doutrina da Igreja Católica, o Evangelho de Jesus Cristo, até às últimas consequências. Estranho que haja da parte dos católicos, incluindo a hierarquia da Igreja Católica, como que um certo complexo em dizer-se homens e mulheres, cidadãos do mundo, com todos os direitos e deveres constantes das Convenções Internacionais como próprios da dignidade humana. Ainda não vi nem ouvi em nenhuma parte nem em nenhum momento, que os cidadãos que optaram por integrar as Instituições Eclesiásticas, quer através do sacerdócio, quer da vida religiosa, quer assumindo-se como Baptizados comprometidos na Igreja e na sociedade de que fazem parte, do mesmo modo que outros fizeram as suas opções de vida, sejam discriminados quanto à titularidade e exercício desses direitos. Ou só são considerados cidadãos em pleno no que toca ao pagamento de impostos? Ou no que toca a "julgamentos sumários" de que são vítimas, como quem aponta que "o rei vai nu"! E a verdade é que este "rei que vai nu", no entender de muita gente "de bem", dá de comer a muita outra gente. E agora eu pergunto: e se a Igreja Católica através das suas muitas instituições e dos crentes fizesse greve?!
Aqui transcrevo uma parte da carta pastoral do supra citado Bispo do México, carta que "foi já considerada profética", entendendo-se a palavra na acepção que ela tem para nós cidadãos que somos crentes.

"C. Os fiéis católicos leigos

O Decálogo, património da Humanidade

29.
O leigo católico respeita e proõe-se salvaguardar e cumprir a lei moral natural, comum a todas as grandes religiões. Esta lei natural não se identifica com nenhuma crença religiosa em particular, nem sequer com a religião católica ainda que esta a proclame em toda a sua integridade e a defenda com particular empenho. A expressão privilegiada desta lei natural encontra-se no Decálogo (Cf. Catecismo, n.º 2070), que também foi objecto de revelação da parte de Deus no Monte Sinai e foi aperfeiçoada por Cristo no Sermão da Montanha; mas, esta revelação do Sinai a Moisés e o aperfeiçoamento evangélico de Jesus, não lhe mudam a sua natureza fundamental de expressão da lei natural, comum a toda a humanidade, gravada antes que em tábuas de pedra no coração do Homem e que obriga em consciência a todos e em todas as partes, quer dizer, sempre.
A observância desta lei natural, aceite por todas as grandes religiões do mundo, é de tal modo transcendente que dela depende, por caminhos que só Deus conhece, a salvação eterna de todos os homens sem distinção; esta é a razão pela qual a doutrina católica admite a possibilidade de salvação para quem cumpra cabalmente esta lei natural. ainda que se encontre, sem culpa sua, fora do âmbito visível da Igraja (cfr LG, 16). O Decálogo constitui um património precioso da humanidade, que lhe permitiu sobreviver apesar das barbaridades perpetradas por ditadores de toda a espécie. Em resumo, o católico participa na política guiado pelo Decálogo e não pelas Bem-Aventuranças; mas se vive em conformidade com estas, acrescenta à vida em sociedade o perfume do Evangelho.

É um direito, não uma intromissão

30. É, portanto, um direito e um dever dos fiéis católicos leigos, como de todo o cidadão no pleno uso da razão e responsável, defender os valores e as virtudes morais naturais como são a justiça, a verdade, a liberdade, a honra, a lealdade, a solidariedade, o respeito pela pessoa humana, a paz, etc.; e esta participação não pode qualificar-se, por nenhum motivo, com intromissão da Igreja no âmbito dos governos, dos partidos políticos ou da educação. Trata-se de um profundo chamamento da consciência cristã à coerência entre aquilo em que se crê e o que se faz, entre a fé e a vida; é uma experiência intrínseca à própria fé e não provém de uma imposição externa, se bem que é dever do Magistério eclesiástico recordá-lo com frequência. Negar ou limitar, portanto, aos Pastores da Igreja este dever de ensinar e recordar aos fiéis as suas obrigações é uma intromissão indevida do Estado no espeço moral e espiritual que não lhe diz respeito. Igualmente, pretender afastar os católicos da vida política ou do âmbito do ensino pelo facto de se afirmarem como crentes e de serem coerentes com a doutrina da Igreja no ensino da lei natural, é uma forma de laicismo intransigente e discriminador. Seria negar relevância política e cultural à fé católica e ao cristianismo em geral, o que é inadmissível. Ao querer impedir os católicos de participar plenamente na construção do bem comum, o Estado empobreceu-se e os crentes ficaram prejudicados na sua condição de cidadãos ao ver-se limitados nos seus direitos e na sua dignidade. La separação entre a fé que professamos e a vida quotidiana de muitos deve ser considerada como um dos erros mais graves do nosso tempo, recordava aos Bispos do México o Papa Bento XVI durante a visita ad limina (15 Set. 2005)."

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